MEC – Ministério da Educação

Atualizado em: janeiro 27, 2016

by Enem 2016 on 25/01/2016

MEC – Ministério da Educação. É um órgão que pertence diretamente à administração Federal e sua função como o nome diz é a de atuar na política nacional de educação em todos os níveis que começa com a educação infantil e vai ate a formação do individuo na educação superior.

O MEC também é responsável em desenvolver pesquisas educacionais atuando em conjunto com o INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira e promove assistência financeira para que famílias carentes possam realizar a escolarização de seus filhos e dependentes.

Para o Ministério da Educação é importante que o cidadão brasileiro tenha acesso a todos os níveis disponíveis de formação educacional, tornando o país em uma verdadeira Pátria Educadora.

Conheça um pouco da história do Ministério da Educação (MEC)

MEC - Ministério da Educação

MEC – Ministério da Educação

A historia do MEC começa em 1930 no governo do então presidente Getulio Vargas que por meio de um grupo formado por intelectuais lançou o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. O responsável por redigir o documento foi o educador Fernando Azevedo e contou com a assinatura e apoio de renomados professores da época como o futuro diretor do INEP Anísio Teixeira.

Porém o Ministério tratava também das áreas negócios e saúde pública, sendo denominado Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. A sigla MEC surgiu em 1953, quando houve a desmembração das pastas e a área da educação passou a ser chamada de Ministério da Educação e Cultura.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB

O primeiro grande desafio encontrado pelo agora Ministério da Educação foi o de descentralizar o modelo do sistema educacional brasileiro que era seguido por todos os municípios do país. Em 1960 foi aprovada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Um dos principais objetivos da primeira LDB era o de dar autonomia aos municípios nas políticas educacionais, descentralizando do MEC. Já na área da educação superior a LDB promoveu a reforma universitária, dando mais autonomia didática, cientifica, disciplinar e financeira as instituições de ensino superior. Foi instituído também um modelo organizacional único a ser seguido pelas instituições de ensino superior.

Programas de acesso e permanência ao ensino superior do MEC

O acesso ao ensino superior sempre foi uma preocupação do MEC, que para democratizar o ingresso de jovens pertencentes a famílias de baixa renda em instituições públicas ou privadas de ensino superior criou programas com o apoio do Governo Federal para atingir o objetivo.

SISU – Sistema de Seleção Unificada. É o sistema informatizado do Ministério da Educação utilizado por instituições públicas de ensino superior para oferecer vagas para seus cursos de graduação para pessoas que participaram do Enem 2016.

ProUni – Programa Universidade para Todos. O objetivo do ProUni é conceder bolsas de estudos para jovens carentes ingressarem em instituições privadas de ensino superior. As bolsas de estudos oferecidas pelo Prouni podem ser integrais, que custeiam 100% do valor das mensalidades do curso de graduação superior, ou parciais, que custeiam apenas 50% do valor das mensalidades. Para participar do processo seletivo do Prouni, o candidato deve ter participado do Enem.

Fies – Fundo de Financiamento Estudantil. O Fies é um programa do Ministério da Educação criado para garantir que jovens já matriculados em instituições públicas de ensino superior que estejam com dificuldade de quitar o valor das mensalidades do curso de graduação não abandonem os estudos. O Fies, utiliza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para conceder crédito financeiro para universitários matriculados em instituições privadas de ensino superior. As vantagens oferecidas pelo financiamento do Fies são as baixas taxas anuais de juros e as condições para quitar o financiamento contratado.

Enem – Exame Nacional do Ensino Médio

Em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho dos estudantes matriculados em instituições publicas de ensino que estavam para concluir o ensino médio, o Ministério da Educação criou o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem.

O MEC também espera com a criação do Exame obter dados que pudessem contribuir com a melhoria da qualidade do nível de ensino praticado pelas escolas publicas de nível médio do país.

Apesar de não ser uma prova obrigatória, em 2009 com a criação dos programas do Governo Federal que visavam o ingresso em instituições públicas ou privadas de ensino, o Enem passou a fazer parte da vida de jovens e pessoas que pretendem cursar cursos de graduação de nível superior.

Para a elaboração e realização do Enem, o MEC designou o INEP, autarquia autônoma que ficou responsável pelo Exame composto por 180 questões de múltipla escolha divididas em quatro provas e uma prova de redação.

As inscrições para o Enem 2016 acontecem geralmente no primeiro semestre do ano e suas provas são aplicadas no mês de outubro. Suas notas também podem ser usadas para a Certificação de Conclusão do Ensino Médio.

Obtenha mais informações sobre o Enem e MEC visitando a pagina do Enem 2016 no Facebook, curta e compartilhe.

MEC – Ministério da Educação
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Sidney maio 15, 2016 às 21:40

Boa noite, gostaria de saber oque eu faço já que na lista de município de nascimento não consta a cidade aonde eu nasci que é em São Miguel Paulista – SP ,Obrigado.

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Mara Pereira maio 10, 2016 às 13:20

Por que não aparece a categoria de servidor público para a função do pai ou responsável?

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Giselle Oliveira março 18, 2016 às 15:39

Boa tarde!
Meu filho nasceu em 23/04/1999, completando no ano de 2016 seus 17 anos.
Se ele não tivesse reprovado um ano, estaria nesse ano de 2016 no 3º ano no ensino médio, podendo realizar o ENEM neste ano, e estando apto poderia assumir uma cadeira acadêmica no ano de 2017.
Minha duvida em questão é: devido o mesmo ainda estar cursando o 2º ano do ensino médio, caso o mesmo seja considerado apto para assumir uma universidade ele poderá utilizar suas notas do ENEM para fins de conclusão do ensino médio?

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